Prof Alberto Bezerra

Indicação dos meios de provas CPC/2015

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Requisitos da petição inicial: Indicação dos meios de prova (CPC/2015)

Impõe-se que a petição inicial especifique os meios de provas com os quais pretende demonstrar a veracidade dos fatos narrados naquela (CPC, art. 319, inc. VI). É dizer, destacar, de pronto, o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, inc. I).


Requisitos da petição inicial cível - Produção de provas - CPC-2015 art 319 - | PETIÇÕES ONLINE |


A exigência de se precisar, prontamente, com a peça inaugural, quais os meios de provas que o autor irá se valer, parece-nos inócua . Não faz qualquer sentido.

O réu poderá em sua defesa alegar matéria desconhecida pelo autor e, por algum modo, exija produção de prova totalmente desvirtuada daquela mencionada na petição inicial.

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Por isso farta parte da doutrina, e até mesmo o STJ, posiciona-se pela precisão das provas na ocasião do despacho saneador (CPC, art. 357). Afinal, o objeto da prova dependerá do fato que restará controvertido após a apresentação da defesa (CPC, art. 336).


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É rotina nas lides forenses o autor apenas revelar a sua intenção de produzir provas. Isso tem sido o suficiente. Indicar-se as espécies de prova é o bastante (p.ex.: documental, testemunhal, pericial, etc). Assim, desnecessária a descrição rigorosa de cada prova que pretende produzir (CPC, art. 369).

Ademais, o próprio juiz condutor do processo poderá determinar, de ofício, a produção de provas que achar necessária ao desiderato da causa (CPC, art. 370).


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Todavia, é de todo oportuno gizar que, se o pedido meritório tiver como fundamento prova documental, essa deverá acompanhar a petição inicial (CPC, art. 320).


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Se acaso o autor deixe de indicar suas provas com a inaugural, parcela dos Tribunais entendem não representar preclusão; para outros, trata-se de uma das hipóteses de emenda da inicial, pois se trata de um dos requisitos da peça exordial.

No entanto, se mesmo diante de despacho saneador instando-a a indicá-las (ou mesmo reiterá-las), aí sim será entendido como uma vontade de não se produzir provas (CPC, art. 357). É dizer, presume-se que o autor almeja o julgamento antecipado da lide.

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