Prof Alberto Bezerra

União estável: qual o tempo mínimo de convivência?

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O fator tempo de convivência e a caracterização da União Estável

Uma indagação muito frequente, no tocante ao Direito de Família, diz respeito ao tempo mínimo para que seja considerada uma união estável. Dúvida essa, registre-se, tantos dos colegas advogados, como, igualmente, dos leigos em direito. Provavelmente isso decorre, ainda, equivocadamente, do contido no art. 1°, caput, da Lei n° 8971/94, a qual exigia — não mais –, para configurar-se a união estável, fosse demonstrada “convivência superior a cinco anos”.

Partindo dessa premissa, não raro percebo que os colegas têm trilhado, nas questões atinentes ao reconhecimento da união estável, nas petições iniciais, no sentido de evidenciar, primordialmente, o tempo de convivência entre o casal. E mais, da mesma forma procuram evidenciar provas com respeito à moradia em comum, é dizer, sob o mesmo teto.

Certamente esses aspectos têm valor ao desiderato da causa. É dizer, como elementos que auxiliem a caracterizar a situação de união estável. Porém, ao revés desse trilhar, há aspectos mais relevantes, essenciais até, a serem considerados.

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Verdade seja dita, segundo melhor doutrina e jurisprudência, o fator interregno de tempo, para considerar-se uma união estável, não é de maior importância. Contribui, tão só, como afirmado antes. Pode acontecer, por exemplo, que um determinado casal apresente todas as características de uma união estável, durante um relacionamento de um (1) ano de convivência. Por outro viés, é possível acontecer uma intimidade entre os mesmos, por mais de dez (10) anos, e nem por isso se situe no contexto de união estável.

Diante disso, nas linhas posteriores lanço algumas observações nas quais, quiçá, ajudarão no aprimoramento da peça processual.

Penso que o colega deve se ater, máxime, quanto a apontar, na exordial ou na defesa, conforme o caso, à caracterização de relacionamento sob a guarda de união estável, mormente, quanto à perenidade da relação.

Assim, procure demonstrar se houvera, ou não, um convívio como se casados fossem, algo duradouro, não apontando para um convívio fugaz (continuidade). Nesse passo, revelar traços que apontem à afetividade mútua, à persistência no relacionamento, enfim, com um propósito de vida em comum (estabilidade).Livro Prática da Petição Inicial: Família - 2017 |Prof Alberto Bezerra|

Afinal, esses são, de fato, os elementos que tipificam a união estável, segundo rege o art. 1.723, caput, da Legislação Substantiva Civil, verbo ad verbum:

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Nesse diapasão, é de todo oportuno que colega colecione à peça vestibular, ou à contestação, conforme a hipótese, fatos e argumentos que comprovem, ilustrativamente, que o casal, juntos, frequentavam ambientes públicos (publicidade); que se mostravam, como se casados fossem, ao seu círculo de amizades e/ou profissional etc.

Desse modo, fotos, vídeos, correspondências, testemunhas etc., certamente corroboram, e muito, a demonstrar a dimensão, afinidade e propósito do relacionamento.

Espero que tenha contribuído.

Um abraço… e até a próxima dica.

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