Modelo de petição de juntada atestado médico vara família

Modelo de petição de juntada de atestado médico, em ação de divórcio, conforme novo cpc/2015.

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Ref.: Modelo de petição de juntada de documento (atestado médico), em ação de divórcio litigioso na vara de família.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE (PP).

 

 

 

Ação de Divórcio Litigioso

Proc. nº.  445566-77.2018.10.09.0001

Autora: Maria das Quantas

Réu: Joaquim das Quantas  

 

 

                                               Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOAQUIM DAS QUANTAS, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue.

 

                                               Consoante despacho próximo passado, o qual dormita à fl. 67, fora designada audiência de instrução para o próximo dia 27 do corrente mês.

 

                                           Urge destacar, de outro importe, que a parte adversa protestou (fl. 56) pelo depoimento do Réu.

 

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                                          Segundo o atestado médico, ora trazido à baila (doc. 01), destaca-se que o Réu se encontra enfermo. Por tal razão, não poderá comparecer à audiência de instrução em liça.

 

                                          Registre-se, mais, que esse pleito processual é formulado antes da audiência (novo CPC, art. 362, § 1º). Demais disso, o motivo do pedido está devidamente justificado pela prova ora acostada (novo CPC, art. 362, inc. II).

 

                                          No tocante ao tema em relevo, vejamos as lições de Fredie Didier Júnior:

 

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O art. 362, CPC, prevê, contudo, a possibilidade de adiamento da audiência, em três hipóteses: i) por convenção das partes; ii) pela ausência de sujeitos do processo que necessariamente deveriam fazer parte da ausência – nesse caso, é preciso que haja motivo justificado para o adiamento, comprovado até a abertura da audiência (art. 362, § 1º, CPC) … “. (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – vol. 02, Reescrito com base no NOVO CPC. 10ª Ed. Salvador: JusPodvm, 2015)

(sublinhamos)

 

                               Em abono dessa disposição doutrinária, mister se faz trazer à colação os seguintes julgados:

 

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APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Sentença de improcedência. Irresignação. Alegação de que o patrono do autor sofreu acidente e não pode comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, deixando de ser produzida prova oral necessária à comprovação de suas alegações. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO (art. 362, II NCPC). Acidente que ocorreu dois dias antes da audiência, sem que se tenha comprovado que houvesse impossibilidade de comparecimento ou mesmo de requerimento de adiamento. Ausência de justo motivo a justificar o adiamento do ato processual ou sua renovação. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. Por outro lado, as testemunhas do autor compareceriam ao ato independentemente de intimação, o que não ocorreu, situação que importa em aceitação de desistência à sua oitiva, na forma do art. 455,§2 NCPC. Situação em que foi dado oportunidade de produção de prova oral à parte, que não o fez. Cerceamento de defesa não verificado. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; APL 0012477-85.2013.8.26.0071; Ac. 11504517; Bauru; Nona Câmara de Direito Privado; Relª Desª Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira; Julg. 29/05/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2508)

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Cinge-se à controvérsia ao exame da nulidade do ato audiencial, realizado sem a presença do advogado legalmente constituído, cuja impossibilidade de comparecimento, foi devidamente justificada. 2. De acordo com o artigo 362, do código de processo civil, a audiência poderá ser adiada: II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;§ 1º o impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução. 3. Na hipótese, o advogado do demandado constituído nos autos da ação de alimentos, requereu o adiamento da audiência de instrução assinalada para o dia 27/09/2017, às 14:00 horas, mediante o petitório protocolado na mesma data, às 09 horas e 36 minutos (fl. 55), justificando a sua impossibilidade de comparecimento com o atestado médico de fl. 56, subscrito pelo médico Dr. Eric fernandes de Souza, crm 5513, com o seguinte teor: “atesto para os devidos fins que o Sr. Carlos bolívar pontes pimentel, encontra-se em tratamento médico para neoplasia de língua Cid-c02, necessitando afastar-se de suas atividade por 30 dias, a partir 11.09.09.2017 para recuperação. “4. Com efeito, observa-se que o pedido de adiamento do ato audiencial se encontra legalmente justificado, entretanto, não consta dos fólios a sua apreciação e o fato é que a audiência de instrução se realizou, conforme termo inserido às fls. 53-54, o que constitui cerceamento de defesa da parte representada pelo causídico acima identificado. 5. Destarte, reconhece-se a nulidade do ato audiencial realizado no dia 27 de setembro de 2017, às 14:00 horas, conforme termo acostado às fls. 53-54. 6. Recurso conhecido e provido. (TJCE; AI 0629955-92.2017.8.06.0000; Segunda Câmara de Direito Privado; Relª Desª Maria de Fátima de Melo Loureiro; DJCE 28/03/2018; Pág. 100)

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA SEM A PRESENÇA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

As provas colhidas em audiência foram determinantes para a decisão do magistrado, contudo, tal sessão ocorreu sem a participação da parte requerida e de seu procurador, maculando o direito de defesa da Ré, ora Recorrente. 2. O indeferimento do pedido de adiamento de audiência, tendo o advogado juntado pronta certidão em Secretaria e o deferimento da medida liminar, a partir dos documentos e testemunhas ouvidas em audiência, sem a presença da parte Ré, sem dúvida, provoca o entrave ao direito de defesa da ora Agravante. 3. A audiência de justificação prévia, prevista no art. 562, caput, do CPC, possui a finalidade de dar elementos de cognição ao juiz, a fim de que examine a possibilidade de conceder ou não a liminar requerida. A possibilidade de adiamento da audiência repousa no art. 362 do Código de Processo Civil. 4. A decisão agravada, que determina a expedição de mandado de manutenção de posse em favor do Agravado, sem que tenham sido inquiridas as testemunhas da Agravante, desrespeita a finalidade essencial da justificação, maculando o seu direito de defesa. 5. Agravo conhecido e provido. (TJPI; AI 2012.0001.002941-7; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Fernando Carvalho Mendes; DJPI 17/04/2018; Pág. 44)

 

                                       Em arremate, o Réu pede seja redesignada data para a realização de audiência de instrução, com as comunicações de estilo.  

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de agosto de 0000.

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