Prof Alberto Bezerra

Petição de embargos de declaração novo CPC Modelo

Modelo de petição de recurso de embargos de declaração, opostos conforme art. 1022 do Novo CPC (por omissão).

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Embargos de declaração, opostos conforme art 1022 do Novo CPC de 2015, recurso esse no qual se busca aclarar ponto omisso em decisão interlocutória ausente de fundamentação.

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