Emenda Inicial com pedido de inclusão no polo passivo

Modelo de emenda a petição inicial, requerendo a inclusão de parte no polo passivo do processo. (novo CPC, art. 321).

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE

 

                               

 

 

   

Ação de Reintegração de Posse

Proc. nº.  123456-22.2018.8.44.0001

Autora: Empresa Xista Ltda

Réu: Beltrano de Tal

                                     

                              EMPRESA XISTA LTDA, qualificada na exordial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para, na quinzena legal, com suporte no art. 321 do novo CPC, apresentar

EMENDA À INICIAL,

em atendimento ao despacho próximo passado, motivo qual revela as considerações abaixo.

Modelos de petições prontas

Inclusão de parte no polo passivo

 

                                      Na decisão em espécie, Vossa Excelência insta que o Promovente emende à petição inicial, haja vista que, quando da qualificação da parte demanda, evidenciou-se como casado.

 

                                      Assiste razão Vossa Excelência.

 

                                      De fato, na espécie, trata-se de ação possessória que, além disso, aquela detém composse do imóvel com o Réu. Por isso, mister a inclusão da esposa do desse no polo passivo do processo, consoante reza, até mesmo, o Código de Processo Civil, ad litteram:

 

Art. 73.  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

[ … ]

2º – Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

 

                                      Nesse diapasão, pede-se a inclusão, no polo passivo do processo, da parte:

 

FULANA DE TAL, comerciária, casada, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, em Cidade (PP), inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.333.444-55, com endereço eletrônico fulana@gmail.com.

                                     

Em arremate

 

                                      Por fim, uma vez que emendada a petição inicial (novo CPC, art. 321), requer a continuidade do feito, sobremodo com a citação da parte adversa, nos moldes do quanto expresso na peça vestibular.

 

                                      Respeitosamente, pede deferimento

 

                                      Cidade (PP) 00 de setembro de 0000.

 

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