CONTRARRAZÕES: SIGNIFICADO
O que são contrarrazões de apelação ?
Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa.
As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.
Já com respeito ao agravo de instrumento, é da praxe forense o uso do termo jurídico contraminutar, uma vez que o agravante apresenta a minuta do agravo.
Em suma, as contrarrazões têm como escopo oporem-se às alegações apresentadas pela parte recorrente.
CONTRARRAZÕES: FUNDAMENTO LEGAL
- CPC, art. 1010, § 1º
CONTRARRAZÕES: PRAZO
Via de regra, o prazo concedido à parte recorrida, sobremodo atendendo-se ao princípio da paridade de tratamento aos litigantes, é o mesmo dado ao recorrente.