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13 dicas essenciais de perguntas em audiência

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DEPOIMENTO PESSOAL:

DICAS DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA

Durante os meus vários anos de exercício da advocacia, deparei-me numerosas vezes com embaraços em audiências de instrução. Via de regra meu próprio colega oponente gerava esses entraves; desnecessários, registre-se. Quero dizer, especificamente, às perguntas impertinentes e, por consequência, apartes e/ou indeferimentos dessas pelo magistrado. (CPC, art. 459, caput)

Provavelmente você já tenha igualmente passado por isso. Situação incômoda e, ordinariamente, de certo ponto constrangedora para ele, advogado, e, tal-qualmente, para seu constituinte.

O que irei tratar nesse post é acerca das perguntas formuladas à parte adversa, na tomada de depoimento pessoal. E, máxime, identificar porquê você requereu como prova o depoimento pessoal? O que perguntar? E, sobre essa pergunta, porquê, para você, ela é pertinente naquela ocasião processual? Você conhece as vantagens e desvantagens, estratégicas, ao pleitear a prova do depoimento pessoal? Enfim, essas e várias outras nuances abordarei.

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Antes de tudo, algumas considerações resumidas para melhor fixarmos as ideias que iremos dialogar a seguir.

É consabido que o depoimento pessoal é uma das modalidades de provas. (CPC, art. 385, caput) E esse pedido de prova é prerrogativa, única, da parte adversa, como se depreende do texto da norma processual antes destacada. É dizer, não se deve confundir com o interrogatório, isso como meio de prova; não como significado e propósito de tomada de um depoimento oral. (CPC, art. 139, inc. VIII c/c CPC, art. 370) Aquela, ocorre uma única vez no processo; essa, quantas vezes o magistrado achar necessária.

O que se objetiva com o depoimento pessoal é a confissão de um fato jurídico (já falamos disso em um outro post) desfavorável ao confitente e favorável a quem a requereu. Ficará dispensado, máxime, de provar fatos. (CPC, art. 374, inc. II)

Em um novo artigo irei fazer a dessemelhança entre confissão e admissão de fatos jurídicos, que são, de mais a mais, abundantes. Por enquanto, para não alongar esse material, farei ulteriormente.

A confissão se espraia dentre várias modalidades, judicial ou extrajudicial, real ou ficta, e, por fim, e é a que presentemente nos interessa, a confissão espontânea e a provocada. (CPC, art. 390)

Vamos simular uma demanda em que fora requerida a prova de depoimento pessoal e, nessa, abordarei quais as perguntas compatíveis à obtenção do resultado positivo (confissão).

Antes disso, porém, quero aqui falar um pouco acerca da norma jurídica. Isso mesmo, lá da nossa disciplina de Teoria Geral do Direito, não tão agradável para um grande número de acadêmicos e advogados, e eu me incluo nesse rol. Contudo, você perceberá que, ao analisarmos isso, por inverossímil que possa parecer, irá lhe auxiliar bastante no momento de formular suas perguntas em audiência.

Perceba, abaixo, uma imagem na qual demonstro a divisão da norma jurídica, sua incidência e consequência jurídica.


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Nessa esteira de raciocínio, vejamos uma ilustração hipotética do enfoque acima, ou seja, da incidência da norma jurídica em um dado caso:


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Muito bem. Suponhamos, então, ilustrativamente, que você, como patrono do autor, tenha ajuizado uma Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Reversão da Guarda de Menor. Na situação, figurada, seu propósito é demonstrar que ocorrera, por exemplo, alienação parental, focando a ocorrência de desqualificação da genitora da criança. (LAP, art. 2, parágrafo único, inc. I) Em face disso, você pretende, no âmago da querela, obter provimento judicial de sorte a reverter a guarda da infante.

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Desse ponto irei trabalhar consigo de sorte a compreendermos, à luz do caso tratado, quais as diretrizes a serem tomadas com respeito às perguntas em audiência, nomeadamente em razão de depoimento pessoal da parte adversa.

Observe esta outra imagem:


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Dessarte, para que você alcance vitória na causa, urge que o suporte fático da norma, na qual você se ampara, seja demonstrado em juízo. Nessa situação, o fato, inarredável, é comprovar que houvera “campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.” Sem isso, reitero, é pouco provável o êxito, pois, in casu, você não comprovara o fato e o fundamento jurídico do pedido (CPC, art. 319, inc. III). Ademais era seu, em tese, o ônus dessa prova. (CPC, art. 373, inc. I)

Como afirmado alhures, você precisará provar esse dado fático para, assim, preencher a exigência da norma. Com isso, obterá a consequência jurídica da regra legal: a reversão da guarda.


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A petição inicial evidencia que o pai, em detrimento da genitora, afirmara à filha que a mãe iria abandoná-la. A justificativa disso era que, pretensamente, essa estava em um novo relacionamento e, por isso, enjeita-la-á. E esse acontecimento, para você, identificava-se como nítida alienação parental.

Todavia, apresenta-se um óbice com a contestação: o réu categoricamente nega a ocorrência do fato no qual você se abriga. Nesse caso, há patente controvérsia tocante ao fato narrado. Se há controvérsia, por conseguinte existe questão. E se figura um questionamento, necessita ser esclarecido, caso tenha importância para o resultado da causa (fato jurídico).

De novo, olhe mais uma imagem ilustrativa:


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Em face dessa controvérsia de fatos e, mais, se esses têm relevância ao desiderato da causa, é quase certo que o magistrado determinará a produção de provas para extirpá-la. (CPC, art. 357, inc. II e V) E há pouco espaço para que não seja por meio de audiência de instrução.

Assim, existe “um obstáculo” que lhe impede alcançar um resultado positivo na demanda: a refutação de fatos pelo promovido. Por isso, de pertinência, se possível, a colheita de prova oral, máxime de testemunhas e, quiçá, de depoimento pessoal da parte adversa.


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No caso ilustrativo, ora tratado, suponhamos que você tenha pedido a produção de prova por intermédio do depoimento pessoal da parte contrária.

Você precisa (um ônus) demonstrar a veracidade dos fatos que embasam seu pedido de fundo. Afastar a controvérsia acerca do fato jurídico. Sem a ênfase do fato exigido pela norma, essa não terá consequência jurídica. E, via reflexa, você não obterá o êxito na demanda.

Retornemos ao que tratei no início:


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Dito isso, ficou mais fácil de entender, creio, qual será sua diretriz de perguntas em audiência, não ?

Há uma colisão nas defesas. Uma prova essencial está sendo “esbarrada” pela parte adversa. Você, então, por isso, terá a árdua tarefa de, nessa situação criada, obter a confissão judicial espontânea ou provocada do réu. A segunda opção é a que, ao meu sentir, você terá eventualmente sucesso em atingi-la. É pouco provável que o promovido, espontaneamente, confesse a ocorrência do fato contrário a si e favorável ao autor.


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Nesse momento entra em cena a tarimba do(a) advogado(a), sua perspicácia para obter essa confissão ou, como antes afirmado, a admissão dos fatos.

Não é fácil, certamente. O réu, sobretudo em causas dessa natureza, vem imbuído, compenetrado, atento a refutar qualquer fato nesse sentido. Não raro muito bem orientado (não no sentido malicioso, importa dizer) por seu patrono.

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E mais. Grande maioria das vezes, quanto ao depoimento pessoal, especialmente de modo a afastar a confissão provocada, o depoente é alertado por seu patrono para, caso creia que esteja confessando algo, o faça de sorte a utilizar-se da indivisibilidade da confissão. (CPC, art. 395) E o que isso importa? Se a confissão é inseparável, segundo a norma, o beneficiário da confissão não pode — parêntesis para uma linguagem tosca — “ficar apenas com a parte boa, que lhe aproveita, e descartar a que não lhe aproveita ou lhe seja contrária.

É useiro em depoimentos pessoais uma “ginga” do depoente. Você percebe claramente, em minutos. Assim, se, exemplificando, a pergunta feita é: “senhor fulano de tal, você já bateu na sua filha em uma festa de casamento de uma senhora chamada Sônia?” E, na dúvida do que dizer, se a afirmação lhe prejudicará ou não, ele responde calmamente: “sim eu bati levemente, mas certamente a mãe dela já bateu na menina dez vezes mais do que eu, até mesmo nessa festa“. Bom, aí é o que falo. Não vale você querer utilizar-se da primeira parte da fala do depoente e excluir a segunda. Como afirmado, ela é indivisível, de regra.

Retornando ao nosso exemplo. Obviamente que suas perguntas irão girar em torno do acontecimento fático que corrobore com o enquadramento da norma (na hipótese em questão, “desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade“) Daí ser inadequada qualquer indagação feita alheia a essa vertente. É que a controvérsia (o magistrado, nessa altura, já deve ter anunciado-a como ponto a dirimir-se em audiência, via despacho saneador) girará em torno dessa ocorrência. É ela que tem relevância para o resultado da causa.

Questionar ao depoente, por exemplo, nesse caso, se o mesmo já foi preso alguma vez não faz o menor sentido. Porém, pasmem, é justamente o que eu mais verificava nas minhas audiências. Às vezes, como antes afirmado, culpa do patrono por deixar-se levar pela cólera da parte. Essa, com frequência, sussurra no ouvido do advogado “pedindo” para o mesmo fazer perguntas de sorte a constranger o depoente. Aí, dá no que falo….

Aconselho, nessas situações, que você tome as providências a seguir.

Ora, se você percebe que o depoente é eloquente, seguro do que fala (não que seja a verdade), aparenta calma, e as respostas são tendentes a observar o inverso do que você almeja, então, por cautela, melhor recalcular sua estratégia. É o que a gente costuma falar: “é fabricar prova contra si“. Melhor ater-se à prova testemunhal, se houver.

Suponhamos que a confissão que você almeja é uma assertiva do depoente quanto à violência doméstica. Essa ocorrera na casa da mãe da autora da ação, sua constituinte. E fora na presente da tia, Dona Luciana. E essa fora a única vez que ele estivera nessa residência.

Assim, perguntar diretamente ao depoente se ele praticou a violência doméstica narrada é, praticamente, descartar essa possibilidade de prova. Sugiro que você pergunte, por exemplo, “você conhece uma pessoa chamada Luciana?“, “você já foi à residência da mãe da autora?“, “quantas vezes?” etc. É a chamada prova indiciária, prova indireta.

E o que estou querendo orientar com isso? Veja, ele, depoente, vai perceber que você tenta pegá-lo em algum momento em contradição. Ele sabe qual é o fato primordial que você objetiva e tem a resposta pronta (negativa) para lhe dar. Nessa hora o mesmo fica perdido tentando descobrir até onde você pretende chegar com essas perguntas. Ele percebe que você “está passando perto do assunto”, todavia não o indaga diretamente. Ele passa a tentar proteger-se e querer enfrentar suas perguntas, entretanto não sabe como dizer. Ele veio ciente da óbvia pergunta: “bateu ou não bateu na esposa?“. As outras, provavelmente não.

Nessas alturas você, com essas respostas, mesmo que não sendo diretas, já tem um bom material para apresentar conjuntamente com todas as demais provas. (CPC, art. 371) Ela soma, portanto.

E você vai perceber que o mesmo, acuado, passa a repetir suas perguntas. É o tempo, embora pequeno, que ele está querendo pensar na resposta. Essa é uma característica bem trivial de que, provavelmente, há uma tentativa de trapaça a ser utilizada. Nesse momento, bem na ocasião que ele repetir a pergunta, você o questiona: “bom, mas foi isso que você falou que eu questionei. Não compreendo porque você está devolvendo a pergunta.” Nessa você já “passou o recado” que está atento à estratégia dele. Deixou-o desorientado, inclusive. É pouco provável que ele torne a fazer isso no transcorrer da instrução.

Puxar a cadeira para trás na ocasião da pergunta é outro indício clássico de quem se encontra acuado.

Fique vigilante em eventuais “batidinhas de caneta” na mesa, na hora do depoimento, feitas pelo colega advogado oponente. Comumente é um alerta à parte do tipo: “êpa, lembra daquilo que te falei. Não segue em frente com isso que você está falando“.

E, além disso, se o advogado percebe que você está chegando perto de alcançar a confissão, via de regra o mesmo interrompe com algum álibi do tipo “não entendo aonde o colega quer chegar“, “essa pergunta não faz sentido“, e por aí vai. A resposta, serena e equilibrada é: “bom, eu não estou fazendo pegunta para que você avalie se faz sentido ou não, muito menos para que o colega saiba onde quero chegar“.

É isso. Desejo-lhe que as dicas lhes sejam úteis. Seguiremos com outras.

Um abraço a todos.

Alberto Bezerra

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