13 dicas essenciais de perguntas em audiência

Ténicas com o rol de perguntas em audiência trabalhista e cível, ao preposto e testemunhas. Novo CPC. Vículo empregatício. Guarda. Direito de família.

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TÉCNICAS DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA CÍVEL E TRABALHISTA

 

Durante os meus vários anos de exercício da advocacia, deparei-me numerosas vezes com embaraços em audiências de instrução.

 

Via de regra meu próprio colega oponente gerava esses entraves; desnecessários, registre-se.

 

Quero dizer, especificamente, às perguntas impertinentes e, por consequência, apartes e/ou indeferimentos dessas pelo magistrado. (novo CPC, art. 459, caput)

Modelo de petição de ação de embargos de terceiro trabalhista (ex-sócio)

Provavelmente você já tenha igualmente passado por isso.

 

Situação incômoda e, ordinariamente, de certo ponto constrangedora para ele, advogado, e, tal-qualmente, para seu constituinte.

 

O que irei tratar nesse post é acerca das perguntas formuladas à parte adversa, na tomada de depoimento pessoal.

Modelo de embargos de terceiro trabalhista (meação esposa)

E, máxime, identificar porquê você requereu como prova o depoimento pessoal? O que perguntar? E, sobre essa pergunta, porquê, para você, ela é pertinente naquela ocasião processual? Você conhece as vantagens e desvantagens, estratégicas, ao pleitear a prova do depoimento pessoal? Enfim, essas e várias outras nuances abordarei.

 

Site PETIÇÕES ONLINE |Prof Alberto Bezerra|

 

Antes de tudo, algumas considerações resumidas para melhor fixarmos as ideias que iremos dialogar a seguir.

 

É consabido que o depoimento pessoal é uma das modalidades de provas. (CPC, art. 385, caput)

Modelo de petição extrajudicial renúncia de mandato

E esse pedido de prova é prerrogativa, única, da parte adversa, como se depreende do texto da norma processual antes destacada.

 

É dizer, não se deve confundir com o interrogatório, isso como meio de prova; não como significado e propósito de tomada de um depoimento oral. (novo CPC, art. 139, inc. VIII c/c CPC, art. 370)

 

Aquela, ocorre uma única vez no processo; essa, quantas vezes o magistrado achar necessária.

ALGUMAS PERGUNTAS DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA

 

Existe outro empregado, do seu conhecimento, que, igualmente, trabalhe com contrato de prestação de serviços terceirados? Se sim, quais os nomes?
 
Isso é uma prática habitual na empresa ?
 
Quantos contratados você estima que estejam com situação similar a sua ?
 
Essa prática remonta de que ano, saberia dizer ?
 
Existe controle de horário de trabalho ? Se sim, de que forma esse controle é realizado ?
 
Existem metas a serem batidas ?
 
Você recebe comissão ?
 
Como os valores, pagos pelo empregador, lhes são entregues ? Depósito em conta, salário por fora, vales.. ?
 
Você é subordinado diretamente a quem ?
 
Você tem horário de entrada e saída ? Poderia precisá-los?
 
Alguém trabalha na empresa com carteira assinada ?
 
Você recebe gratificações ?
 
Qual seu horário de trabalho ?
 
Qual o tempo destinado às refeições, durante o expediente de trabalho ?
 
Você recebe vale-transporte ?
 
Qual a comissão que lhe é paga mensalmente ?
 
Você recolhe iss, como autônomo, ao Município ?
 
Você é registrado no conselho regional de representantes ?
 
Você já foi repreendido diretamente por algum superior seu? Poderia narrar como isso se deu e quantas vezes ?
 
Você usava fardamento ?
 
Você se utiliza de alguma da estrutura da empresa para trabalhar, tipo computadores, telefones, etc ? Com que frequência ?
 
Era possível alguém fazer-se presente à empresa e realizar as mesmas tarefas que você desempenhava, isso no caso de ausência justificada de sua parte ?
 
Qual seria a conduta da empresa, se acaso você tivesse que trabalhar apenas 2 vezes por semana na empresa ?
 
Você emitia nota fiscal como forma de documentar os pagamentos feitos à pessoa jurídica (criada para essa finalidade de mascarar a relação de trabalho) ?
 
Existiam reuniões? Com que frequência? Onde? Quem participava?
 
Você tem e-mail próprio ou usa alguma corporativo ?
 
O número do seu celular é da empresa ?
 
Você fazia horas extras? Com qual finalidade? Recebia por esse trabalho fora do expediente ?
 
Você usou veículo da empresa? Se não, quem abastecia o seu veículo ?
 
Como lhe era exigida a pontualidade ?

 

O que se objetiva com o depoimento pessoal é a confissão de um fato jurídico (já falamos disso em um outro post) desfavorável ao confitente e favorável a quem a requereu. 

 

Modelo de aditamento da petição inicial no juizado especial

 

Ficará dispensado, máxime, de provar fatos. (novo CPC, art. 374, inc. II)

 

Em um novo artigo irei fazer a dessemelhança entre confissão e admissão de fatos jurídicos, que são, de mais a mais, abundantes.

 

Modelo de reclamação trabalhista salário por fora

 

Por enquanto, para não alongar esse material, farei ulteriormente.

 

Modelo de petição de embargos de terceiro penhora de veículo

 

A confissão se espraia dentre várias modalidades, judicial ou extrajudicial, real ou ficta, e, por fim, e é a que presentemente nos interessa, a confissão espontânea e a provocada. (novo CPC, art. 390)

 

Vamos simular uma demanda em que fora requerida a prova de depoimento pessoal e, nessa, abordarei quais as perguntas compatíveis à obtenção do resultado positivo (confissão).

 

Antes disso, porém, quero aqui falar um pouco acerca da norma jurídica.

 

Modelo de embargos monitórios agiotagem

 

Isso mesmo, lá da nossa disciplina de Teoria Geral do Direito, não tão agradável para um grande número de acadêmicos e advogados, e eu me incluo nesse rol.

 

Contudo, você perceberá que, ao analisarmos isso, por inverossímil que possa parecer, irá lhe auxiliar bastante no momento de formular suas perguntas em audiência.

 

Perceba, abaixo, uma imagem na qual demonstro a divisão da norma jurídica, sua incidência e consequência jurídica.

Modelo de petição inicial de ação de cobrança


1-dicas-perguntas-em-audiencia-depoimento-pessoal


 

Nessa esteira de raciocínio, vejamos uma ilustração hipotética do enfoque acima, ou seja, da incidência da norma jurídica em um dado caso:

Modelo de petição com pedido de liberação de penhora online


2-dicas-de-perguntas-em-audiencia-depoimento-pessoal


 

Muito bem. Suponhamos, então, ilustrativamente, que você, como patrono do autor, tenha ajuizado uma Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Reversão da Guarda de Menor.

 

Na situação, figurada, seu propósito é demonstrar que ocorrera, por exemplo, alienação parental, focando a ocorrência de desqualificação da genitora da criança. (LAP, art. 2, parágrafo único, inc. I)

 

Alteração da causa de pedir e do pedido

 

Em face disso, você pretende, no âmago da querela, obter provimento judicial de sorte a reverter a guarda da infante.

 

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Desse ponto irei trabalhar consigo de sorte a compreendermos, à luz do caso tratado, quais as diretrizes a serem tomadas com respeito às perguntas em audiência, nomeadamente em razão de depoimento pessoal da parte adversa.

 

Observe esta outra imagem:


3-dicas-perguntas-em-audiencia-depoimento-pessoal


 

Dessarte, para que você alcance vitória na causa, urge que o suporte fático da norma, na qual você se ampara, seja demonstrado em juízo.

 

Petição de indicação de bens à penhora pelo credor

 

Nessa situação, o fato, inarredável, é comprovar que houvera “campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.

 

Sem isso, reitero, é pouco provável o êxito, pois, in casu, você não comprovara o fato e o fundamento jurídico do pedido (CPC/2015, art. 319, inc. III).

 

Ademais era seu, em tese, o ônus dessa prova. (novo CPC, art. 373, inc. I)

Modelo de petição inicial de ação de protesto judicial

Como afirmado alhures, você precisará provar esse dado fático para, assim, preencher a exigência da norma.

 

Com isso, obterá a consequência jurídica da regra legal: a reversão da guarda.

 


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A petição inicial evidencia que o pai, em detrimento da genitora, afirmara à filha que a mãe iria abandoná-la.

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse

A justificativa disso era que, pretensamente, essa estava em um novo relacionamento e, por isso, enjeita-la-á.

 

E esse acontecimento, para você, identificava-se como nítida alienação parental.

 

Todavia, apresenta-se um óbice com a contestação: o réu categoricamente nega a ocorrência do fato no qual você se abriga.

 

Nesse caso, há patente controvérsia tocante ao fato narrado.

 

Se há controvérsia, por conseguinte existe questão.

Modelo de contestação com preliminar ao mérito de inépcia da inicial

E se figura um questionamento, necessita ser esclarecido, caso tenha importância para o resultado da causa (fato jurídico).

 

De novo, olhe mais uma imagem ilustrativa:

 


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Em face dessa controvérsia de fatos e, mais, se esses têm relevância ao desiderato da causa, é quase certo que o magistrado determinará a produção de provas para extirpá-la. (novo CPC, art. 357, inc. II e V)

 

E há pouco espaço para que não seja por meio de audiência de instrução.

Modelo de petição de juntada de cópia do agravo de instrumento

Assim, existe “um obstáculo” que lhe impede alcançar um resultado positivo na demanda: a refutação de fatos pelo promovido.

 

Por isso, de pertinência, se possível, a colheita de prova oral, máxime de testemunhas e, quiçá, de depoimento pessoal da parte adversa.

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No caso ilustrativo, ora tratado, suponhamos que você tenha pedido a produção de prova por intermédio do depoimento pessoal da parte contrária.

 

Você precisa (um ônus) demonstrar a veracidade dos fatos que embasam seu pedido de fundo.

 

Afastar a controvérsia acerca do fato jurídico.

 

Sem a ênfase do fato exigido pela norma, essa não terá consequência jurídica. E, via reflexa, você não obterá o êxito na demanda.

 

Retornemos ao que tratei no início:

 


7-dicas-de-perguntas-em-audiencia-depoimento-pessoal


 

Dito isso, ficou mais fácil de entender, creio, qual será sua diretriz de perguntas em audiência, não ?

 

Há uma colisão nas defesas. Uma prova essencial está sendo “esbarrada” pela parte adversa.

Modelo de emenda à petição inicial com juntada de documentos

Você, então, por isso, terá a árdua tarefa de, nessa situação criada, obter a confissão judicial espontânea ou provocada do réu.

 

A segunda opção é a que, ao meu sentir, você terá eventualmente sucesso em atingi-la.

 

É pouco provável que o promovido, espontaneamente, confesse a ocorrência do fato contrário a si e favorável ao autor.

 


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Nesse momento entra em cena a tarimba do(a) advogado(a), sua perspicácia para obter essa confissão ou, como antes afirmado, a admissão dos fatos.

O que significa prova diabólica ?

Não é fácil, certamente.

 

O réu, sobretudo em causas dessa natureza, vem imbuído, compenetrado, atento a refutar qualquer fato nesse sentido.

 

Não raro muito bem orientado (não no sentido malicioso, importa dizer) por seu patrono.

 

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E mais. Grande maioria das vezes, quanto ao depoimento pessoal, especialmente de modo a afastar a confissão provocada, o depoente é alertado por seu patrono para, caso creia que esteja confessando algo, o faça de sorte a utilizar-se da indivisibilidade da confissão. (CPC, art. 395)

 

E o que isso importa?

Modelo de petição de indicação de bens pelo devedor em execução fiscal

Se a confissão é inseparável, segundo a norma, o beneficiário da confissão não pode — parêntesis para uma linguagem tosca — “ficar apenas com a parte boa, que lhe aproveita, e descartar a que não lhe aproveita ou lhe seja contrária.

 

É useiro em depoimentos pessoais uma “ginga” do depoente.

 

Você percebe claramente, em minutos.

Querela nulitattis X Ação Rescisória

Assim, se, exemplificando, a pergunta feita é: “senhor fulano de tal, você já bateu na sua filha em uma festa de casamento de uma senhora chamada Sônia?

 

E, na dúvida do que dizer, se a afirmação lhe prejudicará ou não, ele responde calmamente:

sim eu bati levemente, mas certamente a mãe dela já bateu na menina dez vezes mais do que eu, até mesmo nessa festa“.

 

Bom, aí é o que falo.

 

Não vale você querer utilizar-se da primeira parte da fala do depoente e excluir a segunda. Como afirmado, ela é indivisível, de regra.

Requisitos da petição inicial: indicação dos meios de provas

Retornando ao nosso exemplo.

 

Obviamente que suas perguntas irão girar em torno do acontecimento fático que corrobore com o enquadramento da norma (na hipótese em questão, “desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade“)

 

Daí ser inadequada qualquer indagação feita alheia a essa vertente.

Modelo de petição de embargos monitórios c/c reconvenção

É que a controvérsia (o magistrado, nessa altura, já deve ter anunciado-a como ponto a dirimir-se em audiência, via despacho saneador) girará em torno dessa ocorrência.

 

É ela que tem relevância para o resultado da causa.

 

Questionar ao depoente, por exemplo, nesse caso, se o mesmo já foi preso alguma vez não faz o menor sentido.

 

Porém, pasmem, é justamente o que eu mais verificava nas minhas audiências.

 

Às vezes, como antes afirmado, culpa do patrono por deixar-se levar pela cólera da parte.

 

Essa, com frequência, sussurra no ouvido do advogado “pedindo” para o mesmo fazer perguntas de sorte a constranger o depoente. Aí, dá no que falo….

 

Aconselho, nessas situações, que você tome as providências a seguir.

 

Ora, se você percebe que o depoente é eloquente, seguro do que fala (não que seja a verdade), aparenta calma, e as respostas são tendentes a observar o inverso do que você almeja, então, por cautela, melhor recalcular sua estratégia.

 

É o que a gente costuma falar: “é fabricar prova contra si“.

 

Melhor ater-se à prova testemunhal, se houver.

 

Suponhamos que a confissão que você almeja é uma assertiva do depoente quanto à violência doméstica.

 

Essa ocorrera na casa da mãe da autora da ação, sua constituinte.

 

E fora na presente da tia, Dona Luciana.

 

E essa fora a única vez que ele estivera nessa residência.

 

Assim, perguntar diretamente ao depoente se ele praticou a violência doméstica narrada é, praticamente, descartar essa possibilidade de prova.

 

Sugiro que você pergunte, por exemplo, “você conhece uma pessoa chamada Luciana?“, “você já foi à residência da mãe da autora?“, “quantas vezes?” etc.

 

É a chamada prova indiciária, prova indireta.

 

E o que estou querendo orientar com isso?

 

Veja, ele, depoente, vai perceber que você tenta pegá-lo em algum momento em contradição.

 

Ele sabe qual é o fato primordial que você objetiva e tem a resposta pronta (negativa) para lhe dar.

 

Nessa hora o mesmo fica perdido tentando descobrir até onde você pretende chegar com essas perguntas.

 

Ele percebe que você “está passando perto do assunto”, todavia não o indaga diretamente.

 

Ele passa a tentar proteger-se e querer enfrentar suas perguntas, entretanto não sabe como dizer.

 

Ele veio ciente da óbvia pergunta: “bateu ou não bateu na esposa?“.

 

As outras, provavelmente não.

 

Nessas alturas você, com essas respostas, mesmo que não sendo diretas, já tem um bom material para apresentar conjuntamente com todas as demais provas. (ovo CPC, art. 371) Ela soma, portanto.

 

E você vai perceber que o mesmo, acuado, passa a repetir suas perguntas.

 

É o tempo, embora pequeno, que ele está querendo pensar na resposta.

 

Essa é uma característica bem trivial de que, provavelmente, há uma tentativa de trapaça a ser utilizada.

 

Nesse momento, bem na ocasião que ele repetir a pergunta, você o questiona: “bom, mas foi isso que você falou que eu questionei.

 

Não compreendo porque você está devolvendo a pergunta.

 

Nessa você já “passou o recado” que está atento à estratégia dele.

 

Deixou-o desorientado, inclusive.

 

É pouco provável que ele torne a fazer isso no transcorrer da instrução.

 

Puxar a cadeira para trás na ocasião da pergunta é outro indício clássico de quem se encontra acuado.

 

Fique vigilante em eventuais “batidinhas de caneta” na mesa, na hora do depoimento, feitas pelo colega advogado oponente.

 

Comumente é um alerta à parte do tipo: “êpa, lembra daquilo que te falei.

 

Não segue em frente com isso que você está falando“.

 

E, além disso, se o advogado percebe que você está chegando perto de alcançar a confissão, via de regra o mesmo interrompe com algum álibi do tipo “não entendo aonde o colega quer chegar“, “essa pergunta não faz sentido“, e por aí vai.

 

A resposta, serena e equilibrada é: “bom, eu não estou fazendo pegunta para que você avalie se faz sentido ou não, muito menos para que o colega saiba onde quero chegar“.

 

É isso. Desejo-lhe que as dicas lhes sejam úteis. Seguiremos com outras.

 

Um abraço a todos.

 

Alberto Bezerra

Ps.: Se você gostou, por gentileza, compartilhe.

 

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  2. […] com certa frequência que recebo emails de colegas relatando dificuldades em formular perguntas em audiência. Não só isso, na verdade almejam dicas de como evitar que suas perguntas sejam indeferidas pelo […]

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