Pedido Mediato e Imediato no Processo Civil

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PRÁTICA FORENSE CIVIL – PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO NO CPC

Quando postula em juízo, o autor da ação deve indicar qual tutela jurisdicional é perseguida. Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. Desse modo, necessário precisar se ambiciona uma providência condenatória, constitutiva ou simplesmente declaratória. Esse é o pedido imediato.

Quanto ao pedido mediato, esse tem por fim uma tutela de direito material; aquilo que se busca como bem da vida.

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É como se autor respondesse à seguinte indagação ao Estado-Juiz: “O que você pretende?”. E parte autora responderia: “Quero uma condenação.”. E o Estado-Juiz insistisse: “Compreendo, porém mais especificamente o quê?” E o autor…”Uma condenação do réu a pagar danos morais por ofensa à minha honra.” Perceba que no primeiro momento o autor da ação “respondeu” algo concernente ao pedido imediato (uma condenação). No segundo momento afirmou sua pretensão mediata, no caso bem da vida almejado (indenização por danos morais).

Com muita frequência somos questionados do porquê o pedido é “imediato” e o outro “mediato”. Algo é mediato quando condicionado, dependente de um terceiro. Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. Por isso o pleito de condenação é imediato; inexiste algo a mediá-lo entre o resultado: a “indenização por danos morais”. Inclusive veja que nos pedidos esse se mostra após àquele (um próximo e outro mais remoto).

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Alberto Bezerra

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.

7 comentários

  1. Ivana Alves de Moraes Medeiros disse:

    Agradecemos por partilhar esse excelente material!

  2. Raimundo Furtado disse:

    Professor estamos de olho no senhor. Obrigado e parabéns.

  3. Hermes disse:

    Obrigado Mestre..

    Um abraço..

  4. Silvio Carlos Lopes dos Santos disse:

    Professor. Agradeço pelo envio de diversos artigos, materiais e principalmente pelos modelos de peças que são muitos valiosos em nosso dia a dia. Obrigado e parabéns pela dedicação ao Direito.
    Um fraternal abraço!
    Silvio.

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