Interpretação dos pedidos no novo CPC/2015

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A interpretação dos pedidos no novo CPC

O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé (CPC, art. 322, § 2º). Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva.

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Exsurge-se da regra duas importantes prescrições: ( a ) o juiz não deve se ater tão somente ao capítulo destinado aos pedidos, mas compreendê-los à luz do postulado como um todo; ( b ) embora não se imponha formalismo para que o pedido seja expresso e em determinado ponto da petição (capítulo), é preceito de que a parte deverá observar o princípio da boa-fé; assim, não poderá prejudicar o direito de defesa da parte, especialmente com pedidos furtivos.

Desse modo, o legislador trouxe indicativo de que o juiz considerará todo o contexto da petição, interpretando o pedido em consonância com toda narrativa dos fatos, de maneira lógica-sistemática.

Perceba que essa conduta igualmente é pontuada com respeito à contestação (CPC, art. 341, inc. III), na qual deve ser da mesma forma considerado o conjunto de toda a defesa. Do mesmo jeito com respeito à sentença (CPC, art. 489, § 3º).

Interpretação de pedidos no Novo CPC - Prática Forense Civil - Prof Alberto Bezerra

Destarte, os pedidos devem ser apreciados de modo sistemático. É dizer, o exame do pleito não poderá ser literal, restrito, rigoroso. Ao revés disso, cabe ao julgador levar em conta todas as ideias expostas e concatenadas com a pretensão de fundo, uma análise de todo o complexo da narrativa, de seu agrupamento direcionado ao pedido, ou seja, uma interpretação sistemática (de todo o sistema, abrangendo o composto, o grupo).

De outro bordo, reza a norma que a interpretação do pedido necessita se apoiar ao princípio da boa-fé. Nessa esteira de pensamento, não se admite que a parte exponha suas considerações, ou os pedidos, com embustes propositados; com o desejo de dificultar a defesa. O autor, por exemplo, que faz uma longa exposição dos fatos e nessa formula pedido encoberto, de difícil elucidação pronta pelo réu, age de má-fé.

Ademais, esse proceder vai de encontro ao princípio de cooperação de todos sujeitos do processo, o que não se resume somente às partes (CPC, art. 5º e 6º).

Não devemos olvidar que a petição contém uma declaração de vontade voltada ao Estado-Juiz. Desse modo, não deixa de ser um ato jurídico (CPC, art. 200). Por esse ângulo, em função do que rege o art. 112 e 113 do Código Civil, a análise, a interpretação do pedido, deve se voltar mais à intenção da parte. É dizer, não deve se apegar à literalidade do que fora escrito, mas ao desejo, em uma interpretação teleológica.

Alberto Bezerra

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.

6 comentários

  1. Ivana Alves de Moraes Medeiros disse:

    Excelente matéria sobre a nova sistemática da interpretação dos pedidos trazida pelo Novo CPC.
    Atualmente, percebemos que os juízes tornaram-se máquinas de prolatar decisões, limitando-se à um rápido julgamento, ajustando o caso concreto aos precedentes, ou ainda, tornando-se um mero “atingidor” de metas impostas pelo CNJ, para dar “celeridade” aos processos antigos em tramitação.
    Que possamos sentir a certeza de que o nosso cliente teve, de fato, uma decisão/sentença justa.

  2. Felix Manoel disse:

    Claro, sucinto, e demasiadamente articulado. Belo texto, caro Professor!!!

  3. Marques W Lee disse:

    Excelente professor. Agora uma dúvida. O juiz se for observar essa questão de dar interpretação teleológica de modo a interpretar o que deseja a parte e ao conjunto, com bem esplanado por Vossa Excelência, não estaria a julgar extrapetita?

    • Penso que deva está no contexto da petição inicial e, de alguma forma, pertina aos pedidos (mesmo que não esteja no capítulo dos pedidos, ao final da petição). Agora, se o magistrado, no seu exemplo, aplicando interpretação teológica, e, com isso, avançar além dos pedidos, por certo trataria-se de julgado extra petita. Um forte abraço.

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