CURSO ONLINE GRÁTIS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL
Este Curso Online Prática Jurídica, voltado à Petição Inicial Cível, conforme Novo CPC, é dividido em 2 módulos distintos. Todos no formato de vídeo, com resolução FULL HD.
O tempo total do curso é de aproximadamente 6 horas. No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos requisitos necessários à petição inicial. Isso na visão do atual CPC.
Já no segundo módulo, as aulas são voltadas especificamente à redação forense.
Há também material de imagens, infográficos, slides e no formato de PDF, esses direcionados a melhor compreensão das aulas, os quais igualmente podem ser baixados.
Confira abaixo um resumo do Curso Online Grátis de Prática Jurídica Cível, ministrado pelo Prof Alberto Bezerra, com respectivas aulas:
MÓDULO I
1 – Petição inicial – Definição e aspectos importantes
Nesta aula você compreenderá o que seja o princípio da congruência, correlação e congruência, bem a aplicação no novo modelo do CPC/2015. Entenderá as nomenclaturas utilizadas à petição inicial, a relação dessa com o termo inicial do ajuizamento da ação, a prevenção do juízo, a competência e a prescrição. Ademais, compreenderá quais as exceções quanto à necessidade da peça vestibular se mostrar escrita.
2 – Distribuição
Essa segunda aula demonstraremos como se procede a distribuição dos processos, quanto à alternância, aleatoriedade e igualdade. Quanto sua relação com a propositura da ação, no tocante ao termo inicial. O que mudou em relação ao CPC/73. Explicaremos sua relação com o efeito de interrupção do prazo prescricional.
3 – Registro
Aqui explanaremos acerca da documentação das peças processuais e sua relação ao registro. Igualmente serão mostrados quais os elementos que necessariamente devem constar da autuação e quem deve fazê-la. Mostraremos uma imagem de capa do processo onde explicamos os elementos identificadores da autuação.
4 – Nomen iuris (nome da ação)
Seria de fato necessário explicar o “nome da ação” na petição inicial ? Faremos esclarecimentos a esse respeito.
5 – Requisitos da petição inicial
Nessa ocasião debateremos, um por um, todos os incisos do art. 319 do CPC/2015. É dizer, debateremos cada item necessário à petição inicial e, mais, seus efeitos em caso de infração a esses preceitos.
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6 – Pedido mediato e o imediato
Revelaremos quais as diferenças entre a formalização de um pleito imediato e qual sua importância em relação ao pleito mediato.
7 – Pedido certo e o indeterminado (genérico)
O pedido genérico, como bem sabemos, é a exceção; o pleito certo e o determinado, o ordinário. Compreenda, diante disso, quais as exceções permitidas na legislação processual, acolhendo, assim, pedidos formulados genericamente.
8 – Requisitos da cumulação de pedidos
Os pedidos acumulados são permitidos segundo a legislação processual. Todavia, há restrições para isso. Entenda todos os requisitos à cumulação de pedidos no novo CPC.
9 – Cumulação subsidiária e alternativa
Você entenderá como formular na inicial um pedido cumulado de maneira subsidiária ou de forma alternativa.
10 – Cumulação simples e sucessiva
É de toda conveniência que o profissional do Direito tenha profundo conhecimento das formas possíveis de cumulação de pedidos. Não é adequado a inicial se restringir a único pedido e, assim, quando cumulados, aumenta-se as possibilidades de êxito. A cumulação simples e a sucessiva é uma das mais utilizadas, por isso se faz necessário sua compreensão.
11 – Interpretação dos pedidos
A forma de como o magistrado irá interpretar os pedidos feitos na exordial sofreu uma grande mudança. Agora a análise não se restringe à parte do capítulo dos pedidos da inicial; vai mais além. Nesta aula você passará saber as alterações ocorridas.
12 -Indicação dos meios de provas
É comum ama equivocada visão dos profissionais do Direito quanto à indicação dos meios de provas. Nesta aula serão feitas considerações acerca da restrição de se indicar as provas de pronto, com a petição inicial, bem assim as possibilidades de sua postergação para ulteriores fases do processo.
13 – Pedido de pagamento de parcelas periódicas
Entenda o alcance temporal do pedido de pagamento das parcelas periódicas.
14 – Alteração da causa de pedir ou do pedido
Existe possibilidade de se alterar a causa petendi, bem como pedido em si. Contudo, há restrições para que isso possa ser feito na contenda. Nessa aula será explicado com pormenores quanto à alteração ulterior da causa de pedir e do pedido.
15 – Documentos essenciais à propositura da ação
Há uma grande diferença entre documentos tidos por essenciais à postulação em juízo e, por outro lado, os documentos facultativos ou, ainda, os que comportam ônus da parte. Nesta aula, serão feitas considerações acerca dessas diferenças.
16 – O instrumento de mandato
No aspecto da procuração, que é o instrumento do mandato, houve inúmeras alterações. Atualmente é mister se atentar aos novos requisitos destinados à procuração. Igualmente é adequado entender as situações excepcionais que dispensam a apresentação da procuração e, ademais, outros poderes de atuação do advogado que devem estar explícitas na referida peça. Importantes mudanças também em relação à declaração de hipossuficência serão debatidas.
17 – Indicação do endereço do advogado
Nesta aula será explicada as alterações quanto à exigência do advogado fornecer seu endereço no processo, inclusive eletrônico.
18 – Capacidade postulatória
Aqui iremos enfrentar a diferenças entre capacidade postulatória e capacidade processual. Debateremos também acerca das exceções à capacidade postulatória destinada aos advogados, ou seja, identificaremos as situações que as postulações em juízo podem ser exercidas diretamente pela própria parte. ( aula com slides )
MÓDULO II
Esse módulo é todo destinado à prática da redação forense, inclusive com debate direto a uma petição.
FACILITADOR
Alberto Bezerra é advogado e também professor de Prática Jurídica Civil, Penal e Trabalhista.
Iniciou sua carreira advocatícia em 1989, quando se formou em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Atuou, durante anos, como patrono de diversas instituições financeiras, tendo, com isso, adquirido amplo conhecimento no âmbito do Direito Bancário.
É pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP), disciplina essa que lecionou na Universidade Federal do Ceará(UFC).
Foi articulista de grandes jornais de âmbito nacional, sempre escrevendo acerca dos mais diversos temas de Direito. Participara de programas de televisão e rádio, também com enfoque na seara do Direito. Tem, além disso, vários artigos jurídicos publicados em renomadas revistas jurídicas nacionais, destacando-se a Revista dos Tribunais e Revista Forense, além de outras mais.
Além de palestrante, o professor Alberto Bezerra é também autor de diversas obras jurídicas, dentre elas:
Teses de Defesa na Prática Forense Penal
A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil
Prática da Petição Inicial: Cível (no novo CPC/2015)
Prática da Petição Inicial: Família (no novo CPC/2015)
Organizador das obras:
Admiro muito o Doutor e professor ALBERTO BEZERRA,pois temos as mesmas características de elaborar uma petição,mas com as aulas e ensinamento.passei ter melhor condições de aplicar no dia do meu labor,meus agradecimento,muita luz no seu caminhar e revelando cada vez novas doutrinas .