Cumulação sucessiva de pedidos no novo CPC/2015

Cumulação sucessiva de pedidos

 

Aqui estamos diante da situação processual em que, havendo cumulação sucessiva de pedidos, o posterior somente será examinado quando procedente o primeiro (CPC, art. 327). Assim, o pedido posterior contém relação com o anterior; aquele tem relação de prejudicialidade quanto a esse. Há um encadeamento lógico de pedidos interdependentes.

Todavia, pode acontecer que o juiz acolha o primeiro pedido e julgue improcedente o segundo. Nessa situação, é inegável que existe sucumbência em relação a um dos pedidos formulados. Em face disso, há interesse recursal da parte que sucumbiu parcialmente (CPC, art. 86). Dessa forma, a procedência do primeiro pedido não acarreta necessariamente o acolhimento do segundo.

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Com respeito ainda à cumulação sucessiva, podemos assim exemplificar: O caso de uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de partilha de bens entre os conviventes. Só seria possível a divisão de bens com o acolhimento do pedido primordial (o reconhecimento da união estável). Por conseguinte, negado o primeiro pedido, o segundo sequer será apreciado.

 

Site PETIÇÕES ONLINE |Prof Alberto Bezerra|Desse exemplo se extrai a ideia que é inoportuna a propositura de ações distintas para esses propósitos (reconhecimento de união estável e, em um outro, a partilha de bens). Estritamente ao contrário é a situação da cumulação simples, quando os pedidos são independentes e, por isso, podem ser formulados em processos diferentes (seria o cenário, por exemplo, de pedido reparação de danos morais cumulada com pedido reparação de danos materiais).

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Alberto Bezerra

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.

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